FONTE – CFBM- Por Lourdes Pereira / Biomédica – 29/11/2025
A Biomedicina teve seu marco inicial no Brasil em 1966, surgindo como uma área estratégica dentro das ciências da saúde. Desde a sua criação, o curso passou por um processo contínuo de evolução, caracterizado por sucessivas reformas curriculares que ampliaram significativamente o campo de atuação do biomédico. Essas transformações possibilitaram não apenas a diversificação das habilitações, mas também a consolidação de um perfil profissional mais completo, qualificado e alinhado às necessidades crescentes do setor de saúde.
O curso de Biomedicina foi criado com o objetivo de formar profissionais capacitados para atuar como docentes especializados nas disciplinas básicas dos cursos de Medicina e Odontologia. Além disso, busca preparar pesquisadores científicos nas áreas das ciências básicas, dotados de conhecimentos suficientes para colaborar e dar suporte a pesquisas desenvolvidas nas áreas de ciências aplicadas.
Ao longo dessa trajetória, a Biomedicina expandiu seu compromisso com a formação de profissionais aptos a integrar atividades de ensino, pesquisa e diagnóstico laboratorial, atuando de forma decisiva no desenvolvimento científico e tecnológico do país. Um marco importante dessa expansão foi a participação inédita da categoria biomédica em um projeto interministerial envolvendo o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS). Essa integração institucional representou um passo significativo para o reconhecimento da profissão, contribuindo para o aperfeiçoamento dos programas de saúde pública e fortalecendo a formação acadêmica e técnica dos futuros biomédicos.
A Presidência da República sancionou, em 3 de agosto de 2006, a Lei nº 11.339/2006, que instituiu o Dia Nacional do Biomédico, celebrado anualmente em 20 de novembro. A criação da data teve origem no Projeto de Lei nº 953/2003, de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP), e representa um marco importante para a consolidação e valorização da categoria em todo o território nacional.
A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória: ela faz referência a uma das maiores conquistas da classe biomédica — a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o reconhecimento e a regulamentação da profissão no país. Esse triunfo jurídico simbolizou não apenas o fortalecimento da identidade profissional do biomédico, mas também o avanço no processo de legitimação de suas competências e atribuições no campo da saúde.
Assim, a instituição da data comemorativa celebra a trajetória, as lutas e as conquistas da Biomedicina, bem como o papel essencial desempenhado por esses profissionais na ciência, na pesquisa e na atenção à saúde da população brasileira.
A área de atuação do biomédico é ampla e diversificada, compreendendo mais de 30 habilitações reconhecidas, o que demonstra a versatilidade e a importância crescente dessa profissão no campo da saúde e da pesquisa científica. Entretanto, para o exercício legal e ético de suas atividades, é fundamental que o biomédico possua habilitação específica correspondente à área em que atua.
Irregularidade Profissional
O exercício de atividades em áreas para as quais o profissional não possui habilitação constitui infração gravíssima. Caso o profissional desempenhe funções que não estejam de acordo com sua habilitação registrada, é indispensável buscar orientação junto ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM). O Conselho é o órgão responsável por fornecer esclarecimentos, avaliar a situação e indicar as providências necessárias para regularizar o exercício profissional, garantindo segurança tanto ao biomédico quanto à população atendida.
Essa exigência reforça a responsabilidade técnica da categoria e assegura que os serviços prestados estejam alinhados às normas legais e aos padrões de qualidade exigidos para o adequado desempenho das funções biomédicas.
SAUDAÇÕES BIOMÉDICAS!
