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PREFEITURA DO RIO DÁ OPORTUNIDADE PARA CONTRIBUINTES QUITAREM DÍVIDAS COM DESCONTOS NO CONCILIA RIO 

01 JUL 2017
01 de Julho de 2017
Débitos poderão ser pagos com descontos de até 100% nos juros. Em 2015, iniciativa teve mais de 100 mil adeptos.

A partir do dia 03 de julho, a Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça fluminense, vai dar início ao programa Concilia Rio. Trata-se de um mutirão para dar ao contribuinte a oportunidade de pagar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos, com descontos nos juros.

Em 2015, a iniciativa permitiu que mais de 100 mil contribuintes quitassem os débitos com o Município. Este ano, começará com um mutirão no Centro de Convenções Sul América, ao lado do edifício sede da Prefeitura, próximo à estação do Metrô Estácio, de 3 a 8 de julho, das 9h às 16h.

Ao longo do programa Concilia Rio, a Justiça vai intimar 240 mil devedores a aderirem ao programa. Já a Secretaria Municipal de Fazenda deverá enviar cerca de 30 mil cartas aos contribuintes com débitos de IPTU e ISS não inscritos em Dívida Ativa, que também poderão se beneficiar dos descontos para pagamento.

A lei que criou o programa Concilia Rio prevê redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o abatimento varia de 50% a 30%.

Para multas administrativas, o desconto chega a 100% dos juros. Uma vez firmado o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros.

Esse ano, para atender à demanda de contribuintes que buscam aderir ao programa de pagamento com desconto, a prefeitura organizou o atendimento em um sistema de mutirões itinerantes.

A cada semana, o Concilia Rio estará em uma região da cidade, começando pela Cidade Nova e, em seguida, Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Botafogo e Zona Portuária.

Na última semana de vigência, o mutirão retorna ao Centro de Convenções Sul América, de 25 a 30 de setembro. Os contribuintes também podem buscar atendimento nos postos fixos daSecretaria Municipal de Fazenda e da Dívida Ativa (veja serviço abaixo).

O Concilia Rio tem duração de apenas 90 dias, portanto, a orientação é que o devedor não deixe a conciliação para os últimos dias para não perder o benefício. É ressaltado, ainda, que quando a dívida não é paga, o processo judicial de cobrança segue e o contribuinte pode perder o imóvel ou outros bens e, ainda, ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial.


Serviço

O prazo para quitar as dívidas é até o dia 30 de setembro. Serão consideradas as dívidas de IPTU, ISS, ITBI , taxas e multas. O plano prevê descontos de 80% nos juros para dívidas de IPTU e ISS e 100% nos juros para dívidas de multa. O parcelamento de 50% da dívida pode ser feito em até 12 vezes e de 30% de 12 a 48 vezes.

Mutirão de abertura do Concilia Rio

Mutirão Centro de Convenções Sul América - Av. Paulo de Frontin nº 1, Cidade Nova, próximo à estação do Metrô do Estácio

Período de funcionamento: de 3 a 8 de julho de 2017

De segunda a sábado, das 9h às 16h.

Horário de funcionamento dos postos fixos da Dívida Ativa - De segunda a sábado, das 9h às 16h.

Postos de atendimento da Dívida Ativa

Centro - Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h); Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).

Cidade Nova - Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

Barra da Tijuca - Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

Madureira - Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

Campo Grande - Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

Bangu - Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)


*Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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